Tem como objetivo proteger ambientes naturais,onde se asseguram condições para a existência ou
reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residentes ou migratória.
Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas,ou não havendo consentimento
do proprietário às condições propostas pelo orgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do refúgio de vida silvestre com o uso da propriedade,a área deve ser desapropriada.
A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no plano de manejo da unidade,às
normas estabelecidas pelo orgão responsável por sua administração e àquelas previstas em regulamento.
A pesquisa cientifíca depende de autorização prévia do orgão responsável pela administração da unidade e
está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas,bem como àquelas previstas em regulamento.
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